ES: Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 95/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo de Proteção ao Emprego. O objetivo da medida é diminuir os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e facilitar o acesso de empreendedores ao crédito.
O presidente da Comissão de Finanças da Ales, deputado Freitas (PSB), adiantou que o fundo disponibilizará créditos que variam de R$ 1 mil a 50 mil – totalizando inicialmente R$ 250 milhões.
O deputado Marcelo Santos (Podemos) propôs uma emenda que estabelece prazo de até 90 dias para que o Bandes dê uma resposta sobre os pedidos de empréstimos apresentados. Inicialmente o parlamentar havia sugerido prazo de 30 dias, mas foi convencido pelo líder do governo, Dary Pagung, e Freitas (ambos do PSB), de que seria pouco tempo diante da alta demanda projetada.
Outra emenda deixou sob responsabilidade do Governo do Estado decidir, por meio de regulamentação da lei, os parâmetros de garantia de emprego conforme os moldes do crédito contraído. Essa foi a saída encontrada pelo relator da matéria nas comissões conjuntas, o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), diante da falta de acordo entre as sugestões.
Na opinião de Freitas, seria “injusto e burocrático estabelecer uma emenda obrigando a empresa a manter o emprego”. Conforme afirmou, uma empresa que se mantém aberta automaticamente garante os empregos. “É uma medida de socorro”, frisou.
