ES: A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou o Projeto de Lei que garante o repasse de recursos financeiros à Pestalozzi de Jaguaré. Aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17.11, o Projeto de Lei Executivo Nº 025/2021 garante recursos que são provenientes de saldos remanescentes de 2020 e totalizam um valor superior aos R$ 60 mil.
Ainda durante o Expediente da Sessão Ordinária foram lidos no Expediente o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2021, onde a Câmara de Vereadores autoriza o afastamento por 30 dias do Prefeito Marcos Guerra para tratamento de saúde, bem como reconhece o vice-prefeito, Elder Sossai, como Prefeito Interino neste período.
Por fim os Vereadores aprovaram, por unanimidade, a Indicação Nº 125/2021, de autoria dos vereadores Penha Betim e Jair Sandrini – que solicitam pavimentação e se necessário convênio com o Governo Estadual para calçar a estrada da Comunidade de Vargem Grande neste Município.
Nas Explicações Pessoais o Vereador Júnior Alves reforçou o convite à população para a participação na Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021, que trata da proibição de linguagem neutra e não binária em salas de aula do Município, bem como implanta outras regulamentações e punições. A realização foi solicitada e aprovada pelo Plenário da Câmara e será realizada no dia 18.11, às 18:30 horas, no Auditório da Câmara de Vereadores.
Também foram lidos:
– Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2021- De autoria dos vereadores Jean Costalonga, Tadeu da Farmácia e Professor Tininha – que dá nova redação ao §5º do ART. 55 da Lei Orgânica do Município de Jaguaré-E – onde propõem-se o fim do Voto Secreto nas votações referentes aos Vetos do Executivo em Projetos de Lei.
– Emenda Modificativa Nº 005/2021– de autoria da Vereadora Penha Betim – que Repristina redação da Lei nº 814/2009, para vigorar seus efeitos até a Redação dada pela Lei N° 1.425, DE 19 DE JUNHO DE 2018 – E revogam-se na totalidade a Lei nº 1.546 de 02 de março de 2021 – onde propõem-se que as alterações nos valores das diárias pagas pelo Legislativo sejam revogadas e retornem aos patamares pagos em anos anteriores.
Os projetos seguem para as Comissões Permanentes da Casa de Lei.
Incaper
Antes da Sessão Ordinária o Incaper – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Unidade Jaguaré, realizou uma apresentação em alusão aos 65 anos da entidade. Na oportunidade foram apresentados números dos atendimentos realizados na unidade local, bem como realizado relato dos trabalhos prestados.
