ES: Termina, na próxima segunda-feira (07), o prazo para que municípios capixabas pleiteiem recurso para a elaboração da carteira de projetos estruturantes no âmbito do novo Fundo Cidades, lançado pelo Governo do Estado, em janeiro deste ano. Estão sendo disponibilizados até R$ 500 mil para cada um dos 78 municípios do Espírito Santo, totalizando R$ 39 milhões.
Na carteira de projetos, os municípios devem priorizar ações de prevenção em áreas de risco de desastre e ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre, além de projetos relacionados ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel, destacou que o objetivo da elaboração do planejamento para a realização de obras que beneficiem os municípios na prevenção e na recuperação em áreas de risco de desastres naturais e ainda das ações de preservação, controle e conservação dos recursos hídricos é a preservação de vidas.
Gilson Daniel explicou também que, com a elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e de projetos-executivos para obras estruturantes, os municípios poderão captar recursos dos governos Estadual e Federal, e também de outras fontes diversas para a elaboração de obras que beneficiarão seus moradores.
O atendimento aos pleitos se dá com base em uma série de critérios a serem cumpridos pelas gestões municipais, como a apresentação de plano de trabalho, justificativa técnica sobre a importância da obra, organização de fundo municipal com conselho gestor e publicação de projetos para que haja acompanhamento pela sociedade.
Também compõem os itens de avaliação o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a quantidade populacional e se o projeto, além da própria cidade, ajuda a região na qual ela está inserida. Cabe à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) realizar a análise da documentação apresentada pelas prefeituras.
Criação
O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para o desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo.
Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para a compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.
Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento www.planejamento.es.gov.br, onde constam orientações quanto aos procedimentos para a obtenção, aplicação e controle dos recursos.
