ES: A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) está com edital aberto para convocação dos agricultores que fizeram o requerimento de Outorga nos postos avançados da Agerh durante a Campanha de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, entre 2016 e 2018.
A convocação é válida para os produtores rurais que receberam o Certificado de Regularidade nas Bacias ou Regiões Hidrográficas dos rios Guandu, Piraquê-Açú, Itaúnas, Jucu e Santa Maria do Doce e que ainda não têm processos abertos na Agerh.
O Certificado era o documento que os agricultores recebiam ao cadastrarem suas captações de água no interior e antecede à Portaria de Outorga. Cada certificado gerou um processo e-Docs, onde o usuário pode acompanhar o andamento da análise do pedido de Outorga.
Uma lista com os nomes e números de processos está disponibilizada no site da Agerh e a convocação é para aqueles usuários que portam os Certificados de Regularidade e, porventura, ainda não têm processos abertos em seu nome. Consulte aqui.
Usuários que portarem Certificados de Regularidade para o uso da água que não constem na lista de processos abertos na Agerh devem encaminhar cópia dos documentos para o e-mail [email protected] até a próxima quinta-feira (30), objetivando a formalização do processo, sob pena de encerramento da vigência do certificado de regularidade.
