JAGUARÉ – A Câmara de Vereadores de Jaguaré inicia nesta terça-feira o início do processo de análise de Projetos de Lei que tratam de reajustes a categorias do Magistério e da Saúde. Estes projetos garantem reajustes aos pisos nacionais, como o reajuste de 33% sobre o piso dos professores concedida pelo Governo Federal no início do ano. Os projetos serão apresentados na próxima sessão legislativa, que acontece nesta terça-feira, 30.08, a partir das 19h, com transmissões pelas redes sociais.
Os projetos que serão analisados e votados são:
Projeto de Lei Executivo 041/2022 – Reajuste aos Diretores e Coordenadores de Turno – Altera a Lei Nº 918, de 16 de Março de 2011, que Dispõe Sobre a Criação dos Cargos de Diretor Escolar, Coordenador De Turno e Coordenador e Projetos Educacionais e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Executivo 040/2022 – Reajuste ao Magistério Municipal – Dispõe sobre O Reajuste Salarial dos Níveis I, II, IIII, IV e V, da Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal, prevista No Anexo III, da Lei Complementar Municipal Nº 673, de 31 de Outubro de 2006, e dá outras providências. TABELA NO LINK.
Projeto de Lei Executivo 039/2022 – Fixa Remuneração aos Agentes de Combate à Endemias – Altera a Lei nº 737 de 04 de dezembro de 2007 para Reajustar o Vencimento dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. Fixa em dois salários mínimos a remuneração dos agentes. TABELA NO LINK.
Projeto de Lei Executivo 038/2022 – Fixa Remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde – Altera o art. 2º da Lei nº 392, de 17 de janeiro de 1997, que fixa a remuneração do cargo Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Fixa em dois salários mínimos a remuneração dos agentes.
Os projetos serão apresentados na próxima sessão legislativa, que acontece nesta terça-feira, 30.08, a partir das 19h, com transmissões pelas redes sociais.
