ES: A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (07), a Portaria nº 130-R, que estabelece normas e procedimentos para a Chamada Pública Escolar na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo, para o segundo semestre letivo de 2023.
O processo de Chamada Pública compreenderá duas fases: Rematrícula, de 26 de junho a 06 de julho de 2023; e Novas matrículas, a partir de 17 de julho de 2023.
A rematrícula assegura ao estudante a continuidade de estudos na mesma unidade escolar, considerando série/ano/ etapa e o tipo de ensino/modalidade. Já a matrícula é o ato formal de ingresso em curso, etapa ou modalidade de ensino e de vinculação do estudante à unidade escolar, realizada e registrada em ficha própria, individual, por meio convencional (na escola desejada) ou eletrônico, por meio do Seges.
O processo é destinado à EJA Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
É garantida a matrícula para os cursos na modalidade EJA aos estudantes com idade mínima de 15 anos, para o ingresso no Ensino Fundamental, e de 18 anos, para o ingresso no Ensino Médio, conforme o artigo 272, da Resolução CEE/ES nº 3.777/2014.
