ES: Na data em que se celebra o Dia Mundial da Água, o Governo do Estado anunciou uma série de ações com intuito de garantir a manutenção, proteção e qualidade dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Espírito Santo com diversas entregas dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Durante o evento, também foi apresentado o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Espírito Santo, cumprindo acordos internacionais assumidos no combate e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
Em agosto de 2021, o Espírito Santo aderiu oficialmente a campanha “Race to Zero” (Corrida para o Zero), da Organização das Nações Unidas (ONU), se comprometendo com a neutralidade na emissão de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2050. A elaboração do Plano de Descarbonização fez parte deste compromisso de adesão.
O Plano, agora finalizado e aprovado por unanimidade em plenária no último Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, realizada nessa quarta-feira (20), apresenta um diagnóstico detalhado das emissões existentes no Estado, identificando áreas de maior contribuição e potencialidades para redução das emissões. Um exemplo está na revelação de que os setores de Energia & Indústria e AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra) são os principais emissores no Espírito Santo, representando a maior parte das emissões brutas.
“Estamos dando passos adiante para alcançar as metas do Acordo de Paris até 2050. Dizem que metas a longo prazo é bom, pois não estaremos mais aqui. Mas vejo de outra forma. Para atingir metas de longo prazo, precisamos dar passos ano após ano. Esse plano de adaptação é um deles. O Espírito Santo está liderando esse movimento de mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas. Estamos animados com a oportunidade de todos os Estados terem seus planos até a realização da COP 30, que será no Brasil no ano que vem”, afirmou o governador Renato Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, com este Plano será possível aprofundar políticas para aumentar a eficiência energética de forma estratégica, sustentável e eficaz, além de ajudar a construir mecanismos compensatórios e de restauração florestal, por exemplo, e ainda promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência às mudanças climáticas.
“Temos um compromisso desafiador de diminuir 27% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e alcançar o Netzero, ou a emissão zero até 2050, e tratar desta transição vai requerer, dos órgãos ambientais, tecnológicos e da sociedade geral, soluções inteligentes para navegarmos nessa futura transição energética, além das mudanças no comportamento de consumo das pessoas e do setor produtivo. E o Plano que estamos entregando aos capixabas é este ponto de partida para tornar o estado líder na transição para uma economia de baixo carbono”, destacou o secretário de Meio Ambiente.
Para o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano de Descarbonização, o governador Renato Casagrande assinou um decreto instituindo uma Comissão interinstitucional, formada por representantes do Governo do Estado, setor produtivo, sociedade civil e academia. Ainda foi assinado o decreto que cria o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (GT), com a atribuição de elaborar o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC).
Durante o evento, foi assinado um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que estabelece prazos para a definição dos marcos regulatórios e ações necessárias à implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em todas as bacias com rios de domínio estadual.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a implementação da cobrança do uso da água será direcionada aos usuários de recursos hídricos, como as empresas de saneamento e de abastecimento público, além de empresas de captação de águas superficiais ou subterrâneas.
O TCA também pactua uma estratégia e prazos para definição do formato de agência de bacias a ser adotado no Espírito Santo e tem como principal iniciativa encontrar soluções de recursos humanos e financeiros para dar suporte técnico aos Comitês de bacia e também será responsável por implementar as ações previstas nos Plano de Bacias.
Mais ações
O governador Renato Casagrande também assinou o decreto que regulamenta a logística reversa no Espírito Santo. No texto, aponta diretrizes para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para implementação, estruturação e operacionalização das suas respectivas responsabilidades no pós-consumo, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Na ocasião, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) fez o lançamento do livro Preservando O Nosso Quintal – Reserva Biológica (Rebio) Duas Bocas e anunciou a aquisição de um Veículo Submarino Operado Remotamente, totalizando R$ 323 mil em investimentos na preservação da água e da biodiversidade.
“O Dia Mundial da Água é uma data emblemática para o lançamento do livro da Reserva Biológica Duas Bocas. Esta escolha não foi por acaso, visto que o histórico de preservação da Rebio está diretamente ligado ao início do abastecimento de água para a população da Grande Vitória, há mais de 120 anos”, pontuou o diretor-geral do Iema, Alaimar Fiuza.
Atualmente, com aproximadamente 3000 hectares de área protegida, a Rebio fornece água de excelente qualidade para cerca de 14.000 pessoas. Suas águas são protegidas desde sua nascente até a captação pela Cesan. São inicialmente mil exemplares do livro da Rebio, que serão distribuídos nas escolas do entorno da Unidade de Conservação (UC), para democratizar a informação ambiental e ampliar a participação da comunidade, criar envolvimento e pertencimento.
Já o Veículo Submarino Operado Remotamente, conhecido como ROV, é uma espécie de drone submarino. O Iema irá utilizar o equipamento para realizar fiscalização e monitoramento subaquático, de forma ágil e econômica, com informações de alta relevância. Com ele é possível submergir até 100 metros de profundidade, registrar imagens em vídeo e fotos com alta qualidade, com autonomia de 2 horas/bateria, tornando possível cobrir boas extensões de áreas vistoriadas.
“O ROV é mais um equipamento para fortalecer o monitoramento do Arquipélago das Três Ilhas. Desde o ano passado intensificamos as ações educativas e de fiscalização no local, que é parte da Área de Proteção Ambiental de Setiba, em Guarapari, e abriga a maior diversidade de peixes recifais do Brasil. Assim, o equipamento permitirá avaliar se as medidas do zoneamento UC estão sendo efetivas na preservação e, inclusive, vistoriar áreas inacessíveis até para mergulhadores avançados”, explicou Alaimar Fiuza.
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), anunciou a aquisição e instalação de 542 Kits de tratamento de efluentes sanitários, cada um composto por um biodigestor, uma caixa de gordura e de secagem de lodo e vala de infiltração, que serão utilizados no tratamento dos efluentes domésticos.
Com investimento de quase R$ 2,7 milhões, os kits de tratamento de efluentes sanitários vão atender a aproximadamente três mil moradores da zona rural dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta. A aquisição faz parte do Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo (Probacias) e foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestal do Espírito Santo (Fundágua) e da Agerh.
Foi divulgado também o boletim de Qualidade da Água de rios e lagoas estaduais, que faz parte do Programa de Monitoramento das Águas Interiores do Estado do Espírito Santo (QualiRios ES). De forma transparente e detalhada, o boletim apresenta resultados dos principais parâmetros de qualidade relacionados aos usos das águas e do solo e do Índice de Qualidade da Água (IQA), tornando-se uma importante ferramenta de comunicação para manter a população informada sobre a qualidade da água. Os boletins são divididos por bacias hidrográficas e estão disponíveis no site da Agerh.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, destaca que o Governo do Estado tem realizado importantes avanços para o fortalecimento da gestão hídrica, como a modernização do sistema de outorga, os boletins de qualidade da água e a aquisição e instalação dos kits para tratamento de efluentes domésticos, que vão gerar resultados positivos para o meio ambiente.
“O kit de tratamento de efluentes sanitários, possibilita um trabalho mais sustentável, de impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população, com benefícios à saúde e ao meio ambiente, pois evita que a carga de poluentes chegue aos rios. Importante destacar que com o Probacias, 300 mil litros de esgoto de efluentes, tanto sanitários quanto de cozinha deixam de ser lançados nos cursos d´água diariamente. Realizamos também um trabalho importante de formação e capacitação dos produtores rurais”, disse o diretor-presidente da Agerh.
Ainda durante o evento, o diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, falou dos bons resultados apresentados pelo Programa Reflorestar. O levantamento faz parte da pesquisa de avaliação conduzida pelo IJSN no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, SiMAPP.
“Entre os anos de 2012 e 2020 constatamos que houve um aumento significativo de 40% de área de vegetação natural nas propriedades rurais atendidas pelo Programa Reflorestar quando comparado às propriedades não atendidas. Desse total, 26 pontos percentuais foram caracterizados como Mata Nativa em Estágio Inicial, o que demonstra uma significativa contribuição para a recuperação da Mata Atlântica no Espírito Santo”, apontou Pablo Lira.
