JAGUARÉ: A Câmara de Vereadores de Jaguaré inicia nesta semana a análise do Projeto de Lei Nº011/2020 onde o Poder Executivo pede autorização para venda o SAAE à iniciativa privada. O projeto passará pelas comissões da Casa de Leis para depois ir a plenário. As informações são de que hoje, às 18h o Prefeito Municipal, Rogério Feitani, prestará esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre seu projeto de venda da autarquia.
Boa parte da população foi surpreendida pela notícia da intenção do prefeito querer vender o SAAE Jaguaré. Ente os pontos apurados pelo Jornal O Conilon estão: a realização da ação em período de Pandemia do Novo Coronavírus – quando não se pode realizar Audiências Públicas presenciais; e a o fato do processo de venda acontecer em período eleitoral – há três meses do final do mandato do atual prefeito.
Assim, o Jornal O Conilon encaminhou um roteiro de questionamentos aos vereadores e vereadora de Jaguaré, para que a população possa acompanhar esta discussão. Foram pontos de questionamento da reportagem:
Diante da Projeto, gostaria de questionar se Vossa Senhoria:
1) Tem ciência da realização de Audiência Pública para tratar o tema como a população?
2) Acredita ser viável se tratar deste tema em tempos de Pandemia, quando a população não pode participar das discussões nesta Casa do Povo?
3) Tem informações sobre o destino dos Servidores Efetivos da Autarquia?
4) Se tem informações como a concessionária tratará usuários de baixa renda – estes ficarão sem acesso à água?
5) É a favor ou contra o referido Projeto de Lei?
Acompanhe abaixo resposta encaminhada de cada parlamentar:
– Aloísio Cetto (Godero): O projeto está em início de avaliação, essa discussão vai ser feita pela Câmara e também existe previsão de ouvir a população. Existe um estudo inicial que está no site da Prefeitura; pode ser consultado inclusive pelo o Jornal.
Existe também um Plano Municipal de Saneamento.
Recentemente o Governo Federal sancionou o marco do saneamento básico, prevendo a participação da iniciativa privada.
O prefeito Rogério Feitani estará na segunda-feira na Câmara falando sobre o projeto.
No estudo trata das questões das tarifas sociais para as famílias mais carentes, e não existe possibilidade de ninguém ficar sem água. O jornal pode obter informações e respostas no estudo disponível no site da Prefeitura.
Isso também não é definitivo, apenas o início de uma discussão. Uma opção para resolver a necessidade de problemas do saneamento básico. Principalmente em Jaguaré no que se refere ao esgotamento sanitário. Ações como essa tem acontecido no pelo Brasil a fora.
Vamos ver se é um caminho para Jaguaré ou não.
Robson Grobério (Bilim): A princípio não foi convocada nenhuma audiência pública. Acredito que enxugar a máquina pública é necessário, mas com projetos e metas, e não com venda de autarquias em final de mandato. Discutir essa matéria agora acredito ser inviável, porque não podemos ter o envolvimento da sociedade devido a Pandemia do Novo Coronavírus. E até o momento não tenho informações sobre destino do servidores e nem como a concessionária irá tratar os usuários. Por isso, nesse momento, e nestes moldes, sou contra o projeto!.
Jair Sandrini: Estamos estudando inclusive a viabilidade com relação ao que é menos gravoso ao município. Sobre a participação popular iremos discutir a melhor forma… aprendemos neste tempo de pandemia que os canais virtuais também é uma ferramenta interessante de participação… tudo ao seu tempo… Estamos estudando a viabilidade se é o melhor para Jaguaré ou não.
Sávio Martins: Quanto aos questionamentos enviados, informo que: Não tenho ciência da realização de qualquer audiência pública realizada pela Prefeitura de Jaguaré com a finalidade de discutir a concessão do SAAE. Não penso que seja oportuno tratar desta questão no momento que vivemos de pandemia, notadamente em função do desconhecimento quanto à situação financeira administrativa e fiscal que os municípios enfrentarão após a pandemia. Quanto aos servidores efetivos do SAAE, não foi dado qualquer esclarecimento quanto ao que será feito com eles no projeto apresentado; no mesmo sentido, também não foi apresentado no projeto ou na justificativa que o acompanha do tratamento que será dispensado aos usuários de baixa renda. Neste momento, com as informações apresentadas até agora, ainda não posso fazer juízo da viabilidade ou não da concessão do SAAE. Por se tratar de assunto complexo, que trata da concessão de uma autarquia municipal de tamanha importância, entendo que nós vereadores devemos estar atentos e discutir com profundidade o assunto.
Os vereadores Fio Siqueira, Gustavo Sossai, João Vanes dos Santos, Jorge Morelo, Magalhães, Paulo Zanelato e Penha Betim não encaminharam posicionamento até o fechamento desta matéria.
Cita-se que as perguntas foram encaminhadas via aplicativo de rede social (watzap) neste domingo, 30.08, com a informação de fechamento da matéria às 9h desta segunda-feira, 31.08.
VISITA À CÂMARA
Sobre os esclarecimentos do prefeito à Câmara de Vereadores, hoje às 18h, não há informações se a mesma será realizada de forma presencial, devido a Pandemia do Novo Corona Vírus, ou por meios digitais. Também não há detalhes se o momento será aberto A população. Atualmente a Câmara de Vereadores de Jaguaré, seguindo os protocolos de segurança das autoridades em saúde, tem realizado suas sessões de forma digital, via teleconferência.
