JAGUARÉ: Estudo realizado aponta o descaso da gestão municipal com os problemas de água e esgoto de todo o Município. O relatório aponta da falta de planejamento à falta de manutenção e investimento para o fornecimento de água tratada e captação e tratamento do esgoto doméstico. Atualmente, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 11/2020, onde o prefeito pede autorização para vender o SAAE, alegando ‘falta de capacidade de gestão’.
As informações estão contidas no Procedimento de Manifestação de Interesse, produzido pela Aviva Ambiental, a pedido da Prefeitura de Jaguaré. O denso documento, de mais de trezentas páginas, faz um levantamento completo da situação do SAAE de Jaguaré, nas questões da captação e tratamento de água, bem como da captação e tratamento de esgoto.
De acordo com o estudo realizado, disponibilizado no site da Prefeitura de Jaguaré, em 2018 a Cidade possuía os seguintes índices:
População: 29.904
População Atendida com Abastecimento de água: 27.780
Quantidade de Ligações: 5.903
Extensão da Rede: 301km
Volume de água produzido ano (1.000m³): 6.125
Volume de água medido ano (1.000m³): 545
Índice de atendimento Urbano: 95%
Índice de Perdas na distribuição: 91%
A conclusão do estudo deixa clara a ineficiência da gestão municipal na gestão do serviço. Destaca que 91% da água captada e tratada é perdida em uma rede de distribuição que carece de manutenção há mais de oito anos. De acordo com um funcionário da autarquia, praticamente 1/3 das ligações sequer possuem hidrômetro de medição.
Para o sistema de captação e tratamento de água a conclusão é que: o sistema de medição de vazão é inexistente, falta de controle da dosagem de cloro e ocorre a inexistência de fluoretação (Indo contra recomendações da Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde), não há plano de manutenção dos hidrômetros e não há programas de manutenção preventiva da rede e mecânica das bombas. Ainda aponta a falta de investimento na diversificação, ou ampliação da capacidade de armazenamento, dos pontos de captação, o que em tempos de estiagem pode comprometer o abastecimento da população.
Sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto o estudo aponta: não há plano de manutenção das redes de forma preditiva ou preventiva; que as Estações de Tratamento de Esgoto, em sua maioria, estão com cobertas de lodo (devido à falta de manutenção) o que inviabiliza sua operação e eficiência de tratamento; não há análise dos esgotos mas é clara a não observância da legislação quanto aos índices de tratamento.
Por fim, o estudo ainda aponta que sendo implantadas as ações de planejamento, gerenciamento e investimentos necessários o custo operacional para funcionamento da Autarquia oscila em R$ 2 milhões ano.
Custo milionário
O Procedimento de Manifestação de Interesse, produzido pela Aviva Ambiental, aponta que boa parte da infraestrutura existente está obsoleta ou sem condições de uso. Aposta que isto se dá principalmente devido a falta das devida manutenções corretivas necessárias. Aponta que para suprir as demandas atuais, e para os próximos trinta anos são necessários investimentos da ordem de R$ 27 milhões no abastecimento e tratamento de água, e outros R$ 40 milhões para a coleta e tratamento de todo esgoto produzido no Município.
Orçamento Milionário
Durante os oitos anos desta gestão à frente da Prefeitura de Jaguaré o SAAE contou com um orçamento milionário. De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Jaguaré, e do próprio SAAE, nestes oito anos o orçamento da autarquia chegou a mais de R$ 107 milhões.
Este valor supera o necessário para a custo operacional para funcionamento da Autarquia (R$ 2 milhões ano = R$ 16 milhões) mais os R$ 67 milhões apontados como investimentos necessários (R$ 27 milhões tratamento de água + R$ 40 milhões – tratamento de esgoto), o que totalizam um custo de R$ 83 milhões.
Acompanhe abaixo o orçamento anual da autarquia (o valor acumula a arrecadação do próprio SAAE e os repasses da Prefeitura de Jaguaré)
2020: R$ 10.815.000,00
2019: R$ 19.925.000,00
2018: R$ 16.200.000,00
2017: R$ 14.300.000,00
2016: R$ 13.300.000,00
2015: R$ 14.720.000,00
2014: R$ 14.120.000,00
2013: R$ 3.896.000,00
TOTAL: R$ 107.276.000,00
A diferença entre os anos de 2013 e 2014 ocorre pois Rogério transferiu da Secretaria Municipal de Obras para o SAAE o serviços de coleta de lixo e varrição da Cidade.
O outro lado
No final do mês, 31.08, o prefeito Rogério Feitani foi até à Câmara Municipal para justificar o projeto. Em seus 20 minutos explanação o prefeito informou que o processo está em discussão deste março deste ano. Na data a Prefeitura convidou empresas para realizarem um estudo de viabilidade em Jaguaré e que apenas uma apresentou seu relatório final.
Rogério destacou que o relatório está disponível no Portal da Prefeitura da Internet. Nele é apontada a necessidade de investimentos de R$ 70 milhões para a universalização no fornecimento de água e esgoto tratado em Jaguaré. Falou ainda que pela legislação vigente o Município é obrigado a agir, seja com recursos próprios ou com a concessão à iniciativa privada.
Ainda em sua fala Rogério defendeu o andamento do projeto e que a tarifa cobrada será uma as necessidades de investimentos e situação social da comunidade. Destacou que a discussão está com a Casa de Leis e que as plataformas digitais tem se mostrado um meio de participação popular.
Durante a fala, não foram esclarecidos pontos como: o destino dos funcionários, o valor patrimonial da autarquia, ou como ficará a destinação dos resíduos sólidos (recolhimento do lixo e varrição das ruas) que atualmente é executado pelo SAAE
