ES: O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Um assunto sério que merece toda atenção. Por isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), vai realizar a campanha “Junho Vermelho”. O lema é “Espírito Santo no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”. Serão realizadas ações de conscientização durante todo o mês.
A abertura da campanha aconteceu na próxima quinta-feira (6), em solenidade no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Vitória. O evento contaou com as palestras da procuradora do Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Thaís Borges da Silva, e da diretora do Centro de Orientação e Encaminhamento Profissional (COEP), Érika de Faria Gusmão.
“O objetivo do ‘Junho Vermelho’ é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar. São vivências próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento”, explica o titular da Setades, Bruno Lamas.
O ponto central das ações de mobilização para o “Junho Vermelho” será no dia 12, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Setades, a Comissão Estadual Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Coepeti) e o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) serão os responsáveis por essa mobilização.
No ano de 2019 serão celebrados ainda os 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), os 100 anos da OIT e os vinte anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.
Trabalho Infantil no Brasil
O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Desse universo 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.
O número de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas.
Existem mais crianças e adolescentes negros trabalhadores do que não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores.
De acordo com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, o trabalho infantil fere os direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ainda é muito grande o número de crianças que trabalham, o que acaba por lesar diversos direitos fundamentais, como o direito ao lazer, à convivência familiar, à educação, à segurança pessoal, e até mesmo à vida. Também contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, além de ser vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre, entre muitos outros”, ressaltou.
Ainda segundo a secretária, as denúncias de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes são maioria. “De janeiro a maio deste ano, foram recebidas quase mil denúncias através do Disque 100 e do telefone da nossa da Gerência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (27 3636-1321 ou 1322), sendo que mais de 600 são relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes, referentes a abuso sexual, violência física e psicológica, exploração, entre outros”, enfatizou Nara Borgo. (Secom-ES)
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