BRASIL-ES: O deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo, afirmou que o debate sobre o relatório e também sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa considerar a situação dos pequenos empreendedores.
O deputado lembra que quando uma demanda chega ao órgão administrativo fiscal, ela é, em geral, de grandes grupos econômicos.
“De quem estamos tratando neste debate? Não estamos falando da situação do pequeno empreendedor, estamos falando de grandes empresários que têm condição de contratar os melhores escritórios de advocacia do país”, defende.
Para Dr. Victor Linhalis, é possível fazer justiça e trabalhar para que não faltem recursos para o atendimento às demandas da população. “O que nós precisamos fazer hoje é que as políticas públicas cheguem na ponta, para quem precisa delas. Muitas vezes as mesmas pessoas que fazem a guerra jurídica dentro do Carf exigem políticas públicas de qualidade, mas não dá para fazer isso sem arrecadação de receita”.
O PL do Carf foi encaminhado pelo Poder Executivo para substituir uma Medida Provisória (MPV 1160/2023) de mesmo teor, que perdeu a validade em 2 de junho.
