ES: O governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, receberam, nesta segunda-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que participou de agendas no Espírito Santo. Eles visitaram obras do Hospital Materno Infantil, na Serra. Depois, a comitiva seguiu para um congresso médico que está sendo realizado em Vitória.
A unidade hospitalar está sendo construída no bairro Colina de Laranjeiras, ao lado do terminal de ônibus do Transcol, e terá capacidade para atender aproximadamente 8.700 gestantes por ano, realizando cerca de 725 partos por mês. A obra deve ser entregue em 2020. No mês passado, o Governo do Estado assinou um convênio para aquisição de equipamentos, mobiliários, utensílios e materiais médico-hospitalares, no valor de R$ 8.316.301,68. Ao todo, serão construídos 135 leitos, sendo 60 maternos, 60 infantis e 15 semi-intensivos.
De acordo com o secretário Nésio Fernandes, o Hospital Materno Infantil não vai atender somente o município da Serra, mas todo o Espírito Santo. A unidade, segundo ele, deve completar toda uma rede de atenção a gestantes, bebês e crianças. “Essa obra é iniciativa do município da Serra. Estamos construindo com o município o perfil definitivo desse hospital e o modelo de gestão dele. São estudos que estão sendo atualizados para que o hospital seja inaugurado e comece a funcionar no dia seguinte”, disse.
A visita às obras do Hospital contou ainda com a presença do subsecretário de Assistência em Saúde, Fabiano Ribeiro; da diretora geral do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi), Quelen da Silva; da superintendente regional da Saúde da Região Central, Cybeli Pandini; e do superintendente regional da Saúde da Região Sul, José Maria Justo; além de deputados, vereadores e o prefeito do município.
Congresso
Em seguida, as autoridades participaram da abertura do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, que acontece na Capital até esta quarta-feira (18). O tema central do evento é “Os impactos da judicialização na gestão da saúde, municipal, federal e estadual”. De acordo com Casagrande, esse é um grande desafio devido ao volume de recursos envolvidos. O governador defendeu ainda o trabalho em conjunto entre as instituições para garantir decisões cada vez mais técnicas.
“O Estado aplica cerca de R$ 120 milhões por ano para atender à judicialização da saúde. O que chega próximo a meio bilhão de reais em quatro anos. Lógico que temos um Estado com bom nível de organização. Mas, primeiro temos que ter continuidade das políticas públicas. O Hospital Infantil é prova disso. Ficou quatro anos sem investimento e agora temos que resolver o problema com o carro andando. Segundo, o modelo atual ancorado em hospital não suporta mais. A atenção primária tem que ser eficaz. Vamos formar os profissionais para sejam resolutivos. A terceira ação é que seja feita integração entre os Poderes”, afirmou Casagrande.
Durante sua fala, o ministro Luiz Henrique Mandetta também abordou as políticas brasileiras de saúde, a assistência primária no município e a importância de reduzir custos com a judicialização. Segundo ele, todos os anos, no âmbito da União, gasta-se mais de R$ 1 bilhão para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto anual médio de cerca de R$ 700 mil por paciente, considerando os dez medicamentos mais caros que representam mais de 90% desses custos. De 2009 e 2018, o Governo Federal gastou R$ 6 bilhões apenas no cumprimento de decisões judiciais.
“Neste ano, até setembro, já foram comprometidos R$ 999,4 milhões para custear a aquisição de medicamentos atendendo a mais de 2.300 ações judiciais. O número de ações instauradas é ainda maior, chega a 3.628 se considerado, além da aquisição de medicamentos, exames, procedimentos, internações e a compra de outros insumos e materiais”, revelou o ministro.
Para o secretário Nésio Fernandes, é fundamental discutir a questão da judicialização, que tem se tornado, segundo ele, um fator que só prejudica o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse fenômeno atinge municípios, Estados, a União e os planos privados de saúde também. A judicialização passou a ser um fenômeno muito complexo, que não é somente pela falta de um serviço. Existem questões envolvendo medicamentos que não são aceitos no Brasil ou ainda não foram incorporados ao SUS, além de medicamentos de alto custo onde às vezes a responsabilidade é do Ministério e não do Estado, mas o Estado é judicializado”, disse o secretário.
Sobre soluções, Nésio Fernandes destacou ainda que é preciso buscar caminhos em todas as esferas do poder público. “É preciso buscar soluções do Poder Judiciário, dos gestores municipais, estaduais e federais, pois esse problema tem se tornado uma bola de neve, e pode prejudicar o bom funcionamento do SUS”, frisou.
