O governador do Estado, Renato Casagrande, participou da assinatura do acordo que vai render R$ 1,57 bilhão aos cofres capixabas nos próximos quatro anos, além de resultar no aumento do repasse da Participação Especial ao Estado, aos municípios e à União. O acordo prevê a unificação dos campos de petróleo e gás no Parque das Baleias. A solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, teve as presenças do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; além de dirigentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Advocacia Geral da União (AGU).
O tema era alvo de debate desde 2013, quando o governador Casagrande, em seu primeiro mandato, impetrou uma ação judicial para unificar os campos de produção do Parque das Baleias. Com a unificação, o Espírito Santo passa a ter direito ao pagamento de Participação Especial – compensação financeira pelo volume de produção direcionada aos estados, aos municípios e à União. Pelo acordo, o Estado fica com 40% desse valor; os municípios terão direito a 10%, enquanto os outros 50% ficam com a União. O retroativo a ser pago ao Espírito Santo contará a partir do quarto trimestre de 2016 até o fim de 2018.
Segundo Casagrande, os valores retroativos decorrentes do acordo serão utilizados em um fundo para investimentos em infraestrutura. “Vou encaminhar um projeto de lei (PL) para que possamos aumentar a competitividade do Estado fazendo investimento em obras importantes para o desenvolvimento e integração das regiões do Espírito Santo”, explicou.
Na assinatura do contrato, o Espírito Santo receberá R$ 763 milhões à vista e outros R$ 807 milhões serão divididos em 42 parcelas, somando um total de R$ 1,57 bilhão em quatro anos. Os recursos devem ser integralmente usados em obras de novas escolas, hospitais, além de melhorias na estrutura rodoviária e de saneamento. “Obras que podem mudar a vida das pessoas para melhor”, arrematou o governador.
A expectativa é que o repasse da Participação Especial – que é pago a cada trimestre – também subirá dos atuais R$ 230 milhões para aproximadamente R$ 440 milhões, contando as variáveis atuais do mercado, como produção, preço do dólar e do barril de petróleo. O governador Casagrande afirmou que uma boa parte desses recursos oriundos com o acréscimo no pagamento da Participação Especial serão destinadas a um fundo soberano.
“É um fundo intergeracional pensando no futuro. Fazendo uma poupança agora, com uma visão republicana daquilo que a gente deseja para o futuro, que é um Estado que não tenha dependência exclusiva do petróleo e gás. Esse fundo fará investimentos em empresas estratégicas, se for empresa daqui, com sede aqui, poderá até nos associarmos fora do Estado e esse PL será encaminhado para o debate”, confirmou.
Mais investimentos
O acordo de unificação dos campos no Parque das Baleias também deve destravar os investimentos da Petrobras em solo capixaba. “O acordo aponta para uma renovação de exploração até 2056 e vamos voltar a ter uma atividade muito forte de Petróleo no Estado”, afirmou o governador Casagrande. O ministro Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, reafirmaram os planos de expansão das atividades do setor no Espírito Santo.
“É um Estado que já demonstra índices relativamente altos de desenvolvimento social e todo o Brasil precisa de investimento. Esse acordo é uma possibilidade para o Estado voltar a ter investimento. Serão R$ 29 bilhões em investimentos estimados pela Petrobras nos próximos quatros anos para o Espírito Santo, que com certeza trarão emprego, desenvolvimento e tudo que está associado a isso, como educação, qualidade de vida”, afirmou o ministro, que estimou investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão nos próximos dez anos no setor de petróleo, gás e biocombustíveis.
Segundo Castello Branco, o acordo encerra um impasse que se arrastava há mais de cinco anos, garantindo um “horizonte longo de investimento” com a prorrogação da concessão por mais 27 anos. “Podemos continuar a produzir petróleo no Espírito Santo, gerar royalties e participações especiais e, principalmente, gerar riqueza para o povo capixaba. O desinvestimento nos campos maduros terrestres também é positivo para o Estado. Esses campos estão produzindo pouco e estamos investindo pouco neles, pois chegou a um estágio que não somos os melhores gestores. Então, vamos vendê-los a empresas que são especialistas na operação de pequenos campos, na sua recuperação, e que vão investir muito mais do que nós”, acrescentou.
O “Parque das Baleias” compreende as áreas de desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, originadas do bloco BC-60, na Bacia de Campos. Quatro municípios capixabas serão beneficiados com a mudança no acordo: Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim.
“Esse acordo é um dos primeiros passos concretos na retomada da indústria de petróleo e gás no Brasil. Nos permitiu ter um novo horizonte e os números que foram anunciados são muito significativos. Mais importante são os investimentos futuros que virão. Esse novo processo começa com esse acordo. É um processo transformacional, uma mudança absoluta de patamar. O Brasil estará daqui a 10 anos entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo por todo investimento que tem sido feito. No Campo de Jubarte já que está em produção consegue um retorno mais rápido. A Petrobrás vai colocar nova plataforma anunciada hoje. Feliz por poder ver esse investimento chegar antes no Espírito Santo do que em outras bacias do Brasil”, celebrou o presidente da ANP, Décio Oddone.
“Sabemos que a Petrobras tem interesse em voltar a investir no Parque das Baleias e com o estabelecimento desse acordo entendemos que isso fica mais fácil. Esses investimentos são uma forma de ‘rejuvenescer’ a produção”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende.
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo
Também foi assinada durante o evento a minuta do Termo de Acordo que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (Fundec), que será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o Fundec será um fundo híbrido, tendo duas vertentes principais. “A primeira vertente é gerar recurso para fim de poupança intergeracional, inclusive podendo utilizar esses recursos para cobrir eventuais contingências do que o Governo possa ter no futuro. A outra vertente do Fundo é aplicar os recursos para fins de desenvolvimento, principalmente empreendimentos de infraestrutura visando desenvolver projetos estratégicos de interesse do governo do Estado”, complementou.
O Fundec terá como finalidade a reserva de recursos financeiros como forma de mitigar possíveis contingências fiscais e auxiliar a condução da política fiscal em períodos anticíclicos; além de gerar um mecanismo de poupança intergeracional, dada a necessidade de minimizar os impactos dos declínios das receitas provenientes da indústria do petróleo no longo prazo; e ainda de promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, por meio de uma política de investimentos estratégicos.
