JAGUARÉ: Em manifestação contra o Fechamento do Fórum de Jaguaré o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, informou que a entidade já judicializou uma ação no Conselho Nacional de Justiça-CNJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de fechamento da Comarca. Centenas de jaguarenses e entidades participaram da manifestação, que aconteceu a partir do meio-dia desta segunda-feira, 22.06, em frente ao Fórum e reforçaram que a comunidade não descansará enquanto a decisão não for cancelada.
O protesto teve início no Trevo de Fátima e percorreu Avenida 9 de Agosto, contado com o apoio de toda classe lojista. De acordo com o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a decisão do TJ-ES foi realizada de uma forma sem ouvir as entidades e em plena Pandemia. Rizk reitera ainda que alegação do TJ para o fechamento de economia é infundada. Destaca que de um orçamento superior a R$ 1,3 bilhão, R$ 13 milhões economizados com fechamentos de Comarcas do Interior não representa algo significativo.
“Estão falando em fechar a Comarca de Jaguaré para economizar R$ 700 mil? Mas quanto eles gastam em carros oficiais? Quanto eles, em seus gabinetes com ar-condicionado e sem conhecer a realidade do cidadão do interior, gastam em lanches e outras regalias. A economia tem que acontecer, mas nas coisas supérfulas. Somos a única entidade que ajuizou ação contra a decisão, a única. Entendemos que a Comarca de Jaguaré atende em plenitude no que preconiza a Resolução 84 do CNJ, quanto a abertura e fechamento de fóruns”.
Representando a subseção de São Mateus, Dr. Patrick de Oliveira Malverdi, lembrou que há sete anos o TJ cogita o fechamento de Comarcas. Também citou que há anos a subseção vem pleiteando a abertura de uma Comarca Eleitoral na Cidade, o que tornaria o Fórum mais atraente para juízes. “Realizamos o estudo e o Fórum de Jaguaré preenche todos os requisitos para se manter aberto. Ele possui prédio próprio. A arrecadação em custas compensa suas despesas. Mas temos que estar cientes que esta economia de R$ 700 mil para o TJ vai representar muito em custos para a população de Jaguaré que é quem vai realmente pagar esta conta, em despesas de deslocamento”- reforçou.
Durante seu posicionamento Dr. Patrick ainda destacou que há três juízes interessados na Comarca de Jaguaré, porém o TJ não realiza as localizações. “Desde 2006 o TJ começou um processo de sucateamento da Comarca de Jaguaré agora quer dizer que tem que fechar? A OAB é totalmente contra este fechamento e vamos às todas as instâncias contra esta decisão que pode entrar em prática daqui um ano, ou amanha mesmo. Vamos lutar contra isso”.
De acordo com Dra. Lúcia Helena, que representou as entidades civis organizadas, o fechamento do Fórum representa uma ofensa a toda população que lutou pela instituição e construção do prédio. “Falar em fechar é ofender em muito a memória de tantos que lutaram. Forma noventa dias em uma campanha que a população contribuiu para construção e equipamentos deste prédio. São mais de 9.000 processos que estão aqui. Um deslocamento para São Mateus vai atrasar toda uma vida processual. Temos ainda com a saída do Fórum a perca da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça e até da Polícia Civil”- destacou.
Ao iniciar as falas, Dra. Esther Pinheiro da Cunha, lembra que a Comarca de Jaguaré abrange hoje mais de 30 advogados e o fechamento fere a cidadania de toda população. “Fechar este Fórum é um ato contra a Cidadania pois estamos afastando toda uma cidade do direito constitucional de acesso à Justiça. A alegação de que processos eletrônicos solucionam os problemas não é real, pois vão além do acesso à Internet e de como as pessoas farão para comparecer ao Fórum ou às audiências. O acesso em São Mateus não é fácil e prejudicará em muito nossa população”.
Representando os vereadores presentes, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Aloísio Cetto – Godero, citou que desde dezembro os vereadores vem tentando uma reunião com o presidente do TJ para demostrar o posicionamento contrário de todos os vereadores com a intenção de fechamento do fórum. Porém destacou que até a presente data não foram recebidos.
O Que diz o TJES
Em nota, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, destaca que o cidadão e os advogados serão melhor atendidos com a efetivação da integração e a jurisdição será prestada de forma mais rápida e efetiva, já que será possível fazer isso por meios eletrônicos e as comarcas integradas deverão ser as primeiras a receber o processo judicial eletrônico:
“Quando se luta contra a integração de comarcas sem apresentar a solução financeira para não efetivá-la, luta-se na verdade pelo real retrocesso e pela inviabilidade do efetivo trabalho do Poder Judiciário no Estado, sendo os maiores prejudicados a própria classe da advocacia”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça.
