RIO: O Pleno do TRF-2, Tribunal Federal da 2ª Região, adiou o julgamento do prefeito de Jaguaré Rogério Feitani. Na esfera Federal, ele é réu em um processo aberto pelo Ministério Público Federal por Crimes previstos na Lei de licitações (Lei 8.666/93) em acusações por desvios em recursos do PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Por meio de nota o Tribunal justifica que ‘a ocorrência se deu por compromisso institucional de três dos membros que compõem a Turma para o julgamento”. O Tribunal Pleno do TRF2 é composta por seis desembargadores e com a ausência de três, todos os julgamentos previstos na pauta do dia forma adiados.
Nova data
Mesmo com o adiamento, a assessoria do desembargador André Fontes, relator do processo, informou que o novo julgamento já esta agendado para 26/09/2019. O processo corre na Justiça Federal sobre o Nº 0100521-28.2018.4.02.000, sendo uma Ação Penal – Processo Criminal, onde a consulta de seu andamento pode ser feita via Internet.
O processo
Além de Rogério, 12 outras pessoas, ligadas à Prefeitura de Jaguaré, foram indiciadas. Esta porém corre na Vara da Justiça Federal de São Mateus. O processo foi dividido visto o prefeito possuir foro privilegiado.
Feitani ainda responde a dois processos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Os mesmos correm em segredo de justiça. As informações são de que estes também encontram-se próximos de um desfecho.
