BRASIL: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento de duas ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. A decisão, contudo, foi adiada porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
As ações começaram a ser julgadas em 2019, mas a decisão foi adiada na ocasião por um pedido de vista apresentado pelo ministro Edson Fachin. O caso voltou a ser discutido nesta terça.
O TSE analisa se houve benefício à chapa vencedora das eleições de 2018 em razão de um ataque a um grupo de mulheres contrárias a Bolsonaro, criado em uma rede social.
Outras seis ações tramitam no tribunal. Destas, quatro apuram supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo.
Ainda não há previsão para outros julgamentos ocorrerem. O TSE ainda discute um pedido para que provas do inquérito das fake news sejam compartilhadas com os processos eleitorais.
Entenda o caso
O julgamento das duas ações teve início em novembro de 2019 com o voto do relator, Og Fernandes. O ministro se manifestou pela improcedência das ações, isto é, votou contra a cassação da chapa.
Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento, então, foi retomado nesta terça-feira com a apresentação do chamado voto-vista de Fachin. Como Moraes pediu vista, o julgamento foi novamente suspenso. Não há data para a retomada.
As ações foram apresentadas pelas coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos.
Nas ações, foi apontado suposto abuso eleitoral. As coligações pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade.
As coligações argumentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página.
Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.
Nova coleta de provas
Na retomada do julgamento, nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin votou pela permissão para nova produção de provas nas ações. Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão.
“Extraio a possibilidade e a necessidade de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos, como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo objetivo e subjetivo entre o perpetrador da conduta que ora se rotula abusiva e os investigados”, afirmou o ministro.
Após o voto de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colheu votos dos ministros sobre novo prazo para produção de mais provas.
Og Fernandes, relator, considerou que não é o caso. Lembrou que não há investigações em andamento. Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho.
Em seguida, coube a Alexandre de Moraes dar o voto. O ministro, então, pediu vista.
“Já adianto que vou pedir vista dos autos em virtude das novas fundamentações trazidas, que me trouxeram uma necessidade de análise de pontos específicos. O ministro Luís Felipe Salomão, em que pese ter acompanhado o ministro Og Fernandes, trouxe uma outra fundamentação da mesma forma que o ministro Tarcísio Vieira acompanhou o eminente ministro Edson Fachin trouxe uma questão que me parece importante uma análise mais detalhada a questão do deferimento ou não da prova naquele momento do processo. Peço vênia a todos que aguardariam o encerramento do julgamento, eu peço vista e prometo trazer o mais rápido possível”, disse Moraes.
Argumentos
Saiba os argumentos apresentados ao TSE:
Coligações autoras das ações: Afirmaram que há indícios de provável participação de Jair Bolsonaro, sendo que o então candidato publicou em seu perfil oficial numa rede social a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo;
Defesa de Bolsonaro e Mourão: Negaram autoria, ciência e participação em ataques à página. Argumentaram que, à época dos ataques, o presidente estava internado, recuperando-se da cirurgia por conta do atentado ocorrido em Juiz de Fora.
