ES: A Secretaria da Educação (Sedu) realizou, nesta segunda-feira (19), uma reunião com os 78 secretários de Educação e técnicos da rede municipal que atuam no Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete) e no Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti).
O subsecretário de Estado da Administração e Finanças, Josivaldo Barreto de Andrade, fez a abertura da reunião e enfatizou a importância desses momentos de alinhamento entre Estado e municípios.
A reunião teve por objetivos alinhar as ações acerca da execução e prestação de contas dos recursos dos programas e esclarecer dúvidas. A ação foi organizada pela equipe da Gerencia de Prestação de Contas (SPC) e a Subgerência de Prestação de Contas de Convênios (SPC) da Sedu.
“A prestação de contas do recurso público é uma obrigação constitucional prevista no Artigo 70 da Constituição Federal e da Constituição Estadual, sendo necessária a transparência e a responsabilidade”, disse a gerente de Prestação de Contas da Sedu, Vera Lucia Viggiano Neves.
“É fundamental seguir o fluxo para o cumprimento de todas as etapas conforme legislação regulamentar”, salientou o subgerente de Prestação de Contas de Convênios, Diego Julio Stabnow Ecker.
Pete
No dia 04 de abril de 2013, o Governo do Espírito Santo instituiu, por meio da Lei n° 9.999, o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), com o objetivo de transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos residentes no meio rural.
Proeti
O Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti) visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva ofertar educação em Tempo Integral para, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. O Governo do Estado oferece apoio às redes municipais para a criação e ampliação da oferta dessa modalidade de ensino.
Além do apoio financeiro, o Governo visa também a compartilhar com as secretarias municipais os conhecimentos e os recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Sedu. O foco é a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual, por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégica conjunta de expansão dessa modalidade de ensino.
