ES: O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou no Diário Oficial do Espírito Santo, desta quarta-feira (28), a Portaria nº 141-R, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Prêmio Escola que Colabora – 1ª e 2ª Edição, aos Conselhos de Escola, no valor de R$ 1.325.000,00.
O repasse vai ocorrer após a aprovação do Plano de Aplicação, juntamente com o envio dos documentos necessários, sendo: Ata da Elaboração e Aprovação do Plano assinado pelo Conselho de Escola, Ofício, Declaração Atualizada da RAIS ou DCTFWeb “Sem movimento”, Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual, Extrato da conta corrente e o Plano de Ação Técnica e Pedagógica. Os documentos devem ser encaminhados, via E-Docs, para “Grupos e Comissões” ao destinatário PEC, a partir da publicação da Portaria.
As dúvidas referentes à aplicação dos recursos financeiros relacionadas ao Prêmio Escola que colabora devem ser direcionadas à Subgerência de Prestação de Contas de Programas e Subvenção à Escola – SPCP, pelo e-mail [email protected].
Escola que Colabora
O Prêmio Escola que Colabora é destinado às escolas públicas que tenham obtido os melhores resultados de aprendizagem, expressos pelo Índice de Resultado da Escola (IRE), calculado a partir do resultado do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).
