ES: Com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos relativos à mensuração e ao reconhecimento contábil das transferências de bens imóveis efetuadas ou recebidas pelos órgãos e entidades estaduais, a Gerência de Contabilidade-Geral do Estado, vinculada à Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou na última terça-feira (20) a nova versão do Manual de Procedimentos Contábeis do Estado do Espírito Santo (MCONT), contemplando os novos procedimentos contábeis aplicáveis à matéria.
Em linha com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual (NBCTSP EC), e com a Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) 12 – Contabilização de Cessão de Bens Móveis e Imóveis, a versão atualizada do capítulo 10 do MCONT dispõe que somente devem ser mantidos como ativos contábeis dos órgãos e entidades estaduais os bens imóveis sobre os quais se detenha o controle e a fruição dos benefícios econômicos ou potenciais de serviços deles decorrentes, independentemente da propriedade legal.
Além disso, a atualização efetuada disponibilizou novas operações contábeis que devem ser usadas especificamente nas transferências efetuadas entre os órgãos integrantes da administração direta, que se distinguem das transferências efetuadas entre órgãos integrantes da administração direta e as entidades integrantes da administração indireta e/ou com os municípios.
“A atualização promovida no MCONT, pertinente às transferências de bens imóveis, torna a política contábil vigente no âmbito do Governo do Estado convergente não apenas com as normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas, também, com os padrões adotados internacionalmente no que tange à contabilidade do setor público”, destacou o subgerente de Normas, Procedimentos e Orientações Contábeis da Sefaz, o consultor do Tesouro Estadual Leonardo de Albuquerque Moreira.
MCONT
Cabe à Sefaz, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, no papel de órgão central do sistema de contabilidade estadual, a formulação da política contábil do Governo do Estado.
Nesse sentido, por meio do Decreto nº 4.995-R/2021, foi implementado o Manual de Procedimentos Contábeis do Estado do Espírito Santo (MCONT), de observância obrigatória pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo. O objetivo do documento é prestar orientações técnicas a respeito dos procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público estadual.
